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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 15:54
Pai é desobrigado de pagar pensão a filhos maiores de idade
Decisão do TJ favorece desempregado, pai de dois filhos menores de idade
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 14:00
Candidatos só podem utilizar twitter em campanha eleitoral a partir de 6 de julho
TSE manteve a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB por infringir norma
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 10:45
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:20
Ministro vai abrir arquivos militares para a Comissão da Verdade
Todos os arquivos serão abertos para análise da comissão, o que pode incluir ainda os arquivos dos centros de informações do CIE, Cenimar e da Cisa
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2004 - 09:03
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 10:40
Juízes convocados ingressam hoje no STJ
Juízes convocados.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 19:30
Morador de rua é condenado por tentar matar usuário de crack
O acusado foi condenado a oito anos e um mês de reclusão
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 12:05
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 10:24
Está prescrita aplicação de pena ao empresário Luiz Estevão por desacato a oficial de justiça
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou extinta a punibilidade do empresário Luiz Estevão de Oliveira Neto por desacato a funcionário público no exercício de suas funções, crime previsto no artigo 331 do Código Penal, com pena de seis meses a dois anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 07:00
STJ nega liberdade a donos de postos acusados de receptação de combustíveis
Os proprietários de um posto de gasolina acusados de roubo qualificado e formação de quadrilha tiveram a liberdade negada pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:20
Cachoeira: ministro mantém mandado de prisão da Operação Saint-Michel
O ministro rejeitou o pedido que pretendia suspender o mandado de prisão da Operação Saint-Michel contra o empresário que também é investigado por supostamente liderar esquema de corrupção, tráfico de influência e exploração de jogos ilegais
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 19:22
Sarney instala comissão de juristas para reformar Código Penal
Objetivo da comissão é apresentar um anteprojeto de reforma do Decreto Lei 2.848, que é de 1940
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2004 - 01:00
Criminal. Agravos Regimentais em Agravo de Instrumento.
CRIMINAL. AGRAVOS REGIMENTAIS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 12:24
Inspeção vai averiguar unidades de atendimento a adolescentes em MT
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, determinou que seja dada ampla publicidade à Portaria nº 208 do Conselho Nacional de Justiça.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 10:09
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 10:09
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2004 - 10:48
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 01:00
Criminal. HC. Estelionato. Extinção da Punibilidade
CRIMINAL. HC. ESTELIONATO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ORDEM CONCEDIDA.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 14:25
Pais da menina que caiu da janela do apartamento em Tomás Coelho conseguem liberdade provisória
A Justiça do Rio concedeu, a liberdade provisória aos pais da criança de cinco anos que morreu após cair da janela do apartamento onde morava, no último sábado, em Tomás Coelho, Zona Norte da Cidade.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 10:51
Viúvo não inválido não recebe pensão se morte da esposa ocorreu antes de 1991
Por este motivo não se pode conceder a pensão por morte a viúvo não inválido se o falecimento ocorreu antes do advento da lei.